Termos de Uso
e Condições

Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Assobiacão (doravante "App" ou "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o App. O uso continuado do Serviço após alterações nos Termos constituirá aceitação das modificações.

Descrição do Serviço

O Assobiacão é uma plataforma de torneios de assobio que permite aos usuários:

• Gravar e enviar vídeos de assobio para participar de torneios temáticos;
• Receber pontuação automática gerada por inteligência artificial;
• Competir em rankings com outros participantes;
• Ganhar prêmios em dinheiro nos torneios premiados;
• Interagir com a comunidade por meio de curtidas.

O Assobiacão se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

Elegibilidade e Cadastro

Para usar o Assobiacão você deve:

• Ter no mínimo 16 anos de idade;
• Fornecer informações de cadastro verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

Usuários entre 16 e 17 anos declaram ter autorização de pais ou responsáveis legais para utilizar o aplicativo e para participar de torneios, incluindo o recebimento de prêmios. Menores de 16 anos não devem utilizar este aplicativo.

Cada conta é estritamente pessoal e intransferível. Somente o titular da conta pode utilizá-la. Você concorda em notificar imediatamente o Assobiacão sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pelo e-mail contato@assobiacao.app.

Conteúdo do Usuário

Somente o titular da conta pode enviar gravações. É proibida a publicação de conteúdo gravado por terceiros em qualquer hipótese. Ao enviar uma gravação, você declara ser o único autor do conteúdo apresentado.

Ao enviar gravações de assobio ou qualquer outro conteúdo pelo App, você:

• Declara ser o único titular dos direitos sobre o conteúdo enviado;
• Concede ao Assobiacão uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir e exibir o conteúdo dentro da plataforma;
• Garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros, leis vigentes ou as regras de conduta do App.

O Assobiacão pode remover qualquer conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio.

Regras de Conduta

É proibido usar o Assobiacão para:

• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• Publicar gravações feitas por terceiros — em hipótese alguma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar fraudes ou manipulação de resultados em torneios;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com o App;
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta, sem direito a reembolso ou compensação por prêmios pendentes.

Torneios e Prêmios

Os torneios do Assobiacão funcionam da seguinte forma:

• Cada torneio tem regras, prazo de inscrição e critérios de pontuação próprios, descritos dentro do App;
• A pontuação é atribuída por inteligência artificial com base em critérios técnicos: melodia, ritmo, afinação e clareza;
• Os valores dos prêmios variam por torneio e são exibidos na página de cada competição;
• Os prêmios são pagos exclusivamente via Pix à chave cadastrada no perfil do usuário;
• Para receber premiação, o usuário deve ter cadastro completo e chave Pix válida;
• O Assobiacão pode cancelar ou adiar torneios por questões técnicas ou operacionais, notificando os participantes com antecedência.

Decisões da IA sobre pontuação são finais, salvo em caso de comprovado erro técnico. Reclamações devem ser enviadas para contato@assobiacao.app em até 48 horas após a divulgação dos resultados.

Privacidade e LGPD

O Assobiacão respeita sua privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Seus dados pessoais são coletados e tratados para:

• Criar e gerenciar sua conta;
• Processar sua participação em torneios;
• Efetuar o pagamento de prêmios;
• Melhorar o funcionamento do App e da IA de pontuação;
• Enviar comunicações sobre torneios e funcionalidades (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento).

Você pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) entrando em contato pelo e-mail contato@assobiacao.app. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App — incluindo logotipos, identidade visual, mascote, software, textos e interface — é de propriedade exclusiva do Assobiacão e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer elemento do App sem autorização prévia e por escrito do Assobiacão.

Limitação de Responsabilidade

O Assobiacão não se responsabiliza por:

• Falhas temporárias de conectividade ou interrupções no Serviço;
• Perda de dados causada por falhas de dispositivo ou rede do usuário;
• Conteúdo enviado por outros usuários da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do App.

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

Modificações dos Termos

O Assobiacão pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou notificação dentro do App com pelo menos 10 dias de antecedência.

O uso continuado do App após a data de vigência das novas condições implica na aceitação das alterações.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.